Semace analisará 30 recursos a decisões do órgão
Outros 15 pareceres de recursos administrativos estão na pauta da reunião da Câmara Recursal da Semace. Neste caso, o relator mantém ou reforma o auto de infração questionado pelo suposto infrator. A Câmara é formada pelo superintendente da autarquia, Carlos Alberto Mendes, por quatro diretores e um procurador jurídico. Às decisões do colegiado não cabem recursos administrativos. Veja a pauta completa aqui.
Por: Superintendência Estadual do Meio Ambiente
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